DPE recorre ao TJ para obrigar Edivaldo a destinar recursos do Carnaval ao Hospital da Criança
Política

DPE recorre ao TJ para obrigar Edivaldo a destinar recursos do Carnaval ao Hospital da Criança

Prefeitura alega falta de recursos para solucionar problemas como falta de medicamentos e de água potável, mas aumentou orçamento para festividades em mais de R$ 10 milhões

A Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão recorreu ao Tribunal de Justiça para obrigar o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a destinar os recursos que serão utilizados para as festas de Carnaval ao Hospital da Criança.

A medida foi tomada após o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, haver marcado audiência de conciliação entre as partes para o dia 1º de março próximo, sem se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada sobre o caso.

A data é a mesma que a gestão de Edivaldo Júnior, a despeito do descaso no Hospital da Criança e da ação da DPE e do Ministério Público do Maranhão para que a administração municipal reveja as prioridades no uso do dinheiro público, vem divulgando como início das atividades festivas na Passarela do Samba.

Para a Defensoria Pública, ao não se manifestar de imediato sobre o caso, Douglas Martins indeferiu o pedido. O recurso foi distribuído para o desembargador Guerreiro Júnior, da 2º Câmara Cível do TJ-MA, desde o último dia 14.

Descaso

Segundo inspeção feita no ano passado pela DPE e pelo MP-MA no Hospital da Criança, há falta de medicamentos, insumos e alimentos aos pacientes e acompanhantes, além de até mesmo água potável na unidade.

Também foi constatado que os banheiros estão entupidos e que, em alguns ambientes de internação e atendimento hospitalar, não há ar-condicionado em funcionamento.

Apesar do descaso, e do secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, haver alegado em audiência que a Prefeitura de São Luís não possui recursos para resolver todos os problemas de forma imediata, o orçamento para as festas de Carnaval e de São João de 2019 tiveram um aumento em mais de R$ 10 milhões.



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