Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez assinaram um protocolo de intenções, nessa quinta-feira 14, que tem como objetivo apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e de suas autarquias nas gestões anteriores.

O acordo é o marco inicial para uma ampla investigação interministerial, e pode dar início à Lava Jato da Educação, segundo afirmação de Vélez.

Durante a reunião, dos vários casos apurados até agora, foram apresentados exemplos emblemáticos, como favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni); desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S; concessão ilegal de bolsas de ensino a distância; e irregularidades em universidades federais.

A investigação é uma das principais metas em desenvolvimento pelo MEC dentro do plano de ações dos 100 primeiros dias. A partir de agora, a pasta encaminhará os documentos necessários para que Ministério da Justiça e Segurança Pública, PF, AGU e CGU possam aprofundar as investigações, instaurar inquéritos e propor as medidas judiciais cabíveis.

Além de Sério Moro e Ricardo Vélez, o documento foi assinado também pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e pelo chefe da Advogacia-Geral da União (AGU), André Mendonça. Também participou da reunião o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que será peça fundamental na apuração dos fatos.