Assembleia diz que concluiu licitação e que contrato emergencial será desfeito
Política

Assembleia diz que concluiu licitação e que contrato emergencial será desfeito

ATUAL7 mostrou que Unihosp já ganhou três contratos com a Casa sem passar por procedimento licitatório

A Assembleia Legislativa do Maranhão se manifestou a respeito do terceiro contrato com dispensa de licitação fechado entre a Casa e a Unihosp Serviços de Saúde Eireli, para a prestação de serviços de plano de saúde e assistência médico-hospitalar e ambulatorial aos servidores do Poder Legislativo estadual.

A contratação, celebrada em fevereiro último ao custo estimado de R$ 1.752.000,00 aos cofres públicos, foi publicada pelo ATUAL7 mais cedo, que já havia informado sobre os acordos anteriores.

Na nota, a Alema garante que o pregão presencial previsto para ser realizado na semana passada já está concluído, restando apenas alguns trâmites legais para a efetiva celebração do contrato com a empresa que ganhou o certame, e que, tão logo isso ocorra, vai extinguir o contrato emergencial assinado com a Unihosp.

O nome da empresa vencedora ainda não foi divulgado.

Confira abaixo a nota da Alema:

Assembleia esclarece sobre contratação de plano de saúde dos servidores

Em relação à postagem do blog “Atual7”, nesta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa do Maranhão esclarece que a licitação para a contratação de empresa de plano de saúde para atender aos servidores da Casa foi concluída no dia 11 de março, faltando, apenas, o término dos trâmites legais para a efetiva celebração da contratação.
 
Esclarece, ainda, que a contratação da empresa vencedora, nos próximos dias, extinguirá o contrato emergencial que estava em vigor, conforme a seguinte cláusula resolutiva que prevê o seu término após a assinatura do contrato:
 
CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA 9.1. O serviço terá vigência por um período de 180 dias, a contar do dia 4 de fevereiro de 2019, ou até que haja a conclusão do Processo Licitatório (Processo Administrativo nº 1227/2018-AL), de acordo com os ditames da Lei Federal nº 8.666/93.
  
Convém esclarecer, que o processo licitatório para a contratação de serviços de plano de saúde teve início em 2016, sob o nº 4616/2016, procedendo-se a publicação do Pregão Presencial n° 051/2017. Contudo, não houve êxito, uma vez que o referido certame foi declarado deserto pela ausência de licitantes.

Por conta disso, houve a repetição da licitação, por meio do Pregão Presencial nº 055/2017, o qual resultou fracassado, tendo em vista dos licitantes que participaram do certame não terem preenchido os requisitos necessários para habilitação na licitação. 

Os servidores efetivos da casa não poderiam ficar descobertos de assistência médico-hospitalar, justificando-se, dessa forma, a contratação emergencial mediante o instituto da dispensa de licitação, única forma legal posta à disposição da Administração para contornar esse entrave.

A Assembleia Legislativa não mediu esforços para a efetiva regularização do plano de saúde, procedendo à abertura do Processo Administrativo n° 1227/2018, que resultou na publicação do Edital do Pregão Presencial n° 052/2018. Porém, pedidos de esclarecimentos e de impugnação ocasionaram atraso no trâmite regular do processo.



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