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A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na quarta-feira 24, audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do governo de Flávio Dino (PCdoB), relativa ao último quadrimestre de 2018.
Durante a sessão, o líder da oposição, deputado Adriano Sarney (PV), chamou a atenção para uma série de irregularidades fiscais que, segundo ele, podem levar o Maranhão a um estado de caos fiscal caso nenhuma medida seja tomada.
A realização da audiência é uma exigência da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) conforme seu artigo 9°, parágrafo 4°.
Durante o evento, diz o deputado, a gestão comunista admitiu que excedeu o limite prudencial de despesa total com pessoal.
De acordo com Adriano, “esse limite é uma espécie de sinal de perigo”, não apenas para alertar o poder público da aproximação dos limites máximos, mas, principalmente, para impor ao gestor, restrições de gastos que evitem o alcance desse limite.
Ao longo da apresentação do balanço fiscal, os técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) admitiram que o caixa do Fundo Estadual de Previdência e Aposentadoria (Fepa) possui apenas R$ 62,9 milhões.
Ainda segundo Adriano Sarney, a dívida consolidada líquida do Estado do Maranhão passou de 43,70% em 2016 para 53,74% em 2018. Outros fundos estão no vermelho: a saúde do Estado está em crise; virou o ano com R$ 2.771.626,14 e agora a disponibilidade de caixa são de - (negativos) R$ 183.670.737,32; a situação da educação também é precária, virou o ano com R$ 0,00 e agora possui em caixa - (negativos) R$ 317.641.763,24.
O Deputado Adriano está certo em estar preocupado com as finanças do Governo, finanças em estado deplorável é sinônimo de menos renda às pessoas, menos projetos sociais, salários atrasados… aí vira uma bola de neve! Parabéns ao Dep. Adriano pela sua luta e lucidez em meio aos vendidos.