O deputado federal Eduardo Braide (PMN-MA) protocolou, nesta quinta-feira 25, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de sua autoria que institui a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.

Segundo o texto, os recursos serão provenientes da venda de cigarros e bebidas alcoólicas. A ideia é levar para o País, no âmbito do Governo Federal, a experiência da proposta, também de autoria do parlamentar, já implementada no Maranhão.

O objetivo, destaca trecho da PEC, é “garantir a efetivação de políticas públicas de prevenção ao câncer e o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado às pessoas com câncer”. Os valores destinados virão de percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre cigarros e derivados de tabaco (3%), e bebidas alcoólicas (1%).

Nas redes sociais, Braide afirmou que a proposta já conta com o apoio de mais 190 parlamentares na Câmara.

“A luta que comecei no Maranhão trouxe para o Congresso Nacional! Protocolei hoje a PEC 60/2019, de minha autoria, que cria o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer e que contou com o apoio de mais de 190 deputadas e deputados de vários estados. Vamos ajudar a salvar muitas vidas em todo o Brasil”, destacou.

A PEC tramitará na Câmara por meio de uma Comissão Especial e, após a sua apreciação no plenário, seguirá para o Senado Federal. Se aprovado, de acordo com a proposta, o Fundo vigorará até o ano de 2030.