Penha quer lista dos 100 maiores sonegadores na gestão de Edivaldo Júnior
Política

Penha quer lista dos 100 maiores sonegadores na gestão de Edivaldo Júnior

Pedido foi aprovado pelo plenário da CMSL no início desta semana

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, no início desta semana, pedido do vereador Raimundo Penha (PDT) ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior e ao Secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, para que forneça a relação dos 100 maiores devedores de impostos municipais.

A iniciativa busca apurar a situação dos devedores de tributos para pessoas físicas e jurídicas do município de São Luís, no período compreendido entre os anos de 2013 a 2018 – primeiro mandato completo e metade do segundo da gestão de Edivaldo Júnior –, contendo nome, CPF ou CNPJ e valor do débito tributário atualizado.

“A intenção não é perseguir ninguém, mas saber quem são os bons pagadores e os maus pagadores. Quem está devendo a nossa cidade e saber o que a prefeitura está fazendo para fazer a cobrança deste crédito, pois é com este dinheiro que o município pode honrar seus compromissos, a exemplo, da folha de pagamento, compra medicamentos dentre outros, só é possível com o dinheiro do contribuinte ”, disse Penha, que acatou a sugestão da emenda do vereador Marquinhos (DEM) para aumentar de 10 para 100 a lista de nomes.

Ao justificar o pedido, o vereador do PDT ressaltou que a Câmara não pratica ato ilícito ao solicitar ao prefeito acesso à lista. “Como dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, bem como pelos sistemas interno do Executivo”, citou.

O parlamentar alega que a apresentação destes devedores tem um significado muito importante, uma vez que revela a intenção da prefeitura de efetivamente cobrar essa dívida de grandes sonegadores, sendo o primeiro passo para outras providências que possam contribuir para equilibrar as contas do município.

“A lista é só o primeiro passo, no segundo momento vamos comparar o que a prefeitura ajuizou de execução fiscal, quem deve e quem deixou de pagar via administrativa e está sendo cobrado via judicial. Este vai ser um trabalho não só do Penha, mas de toda a Câmara, vamos envolver a Comissão de Orçamento, técnicos da Casa, buscar referências de outras cidades para saber o que foi feito para receber os tributos devidos”, finalizou Penha.



Comentários 1

  1. Francisco

    Por que o vereador não pede para o prefeito pagar as empresas que presta serviço para prefeitura, tem empresas que tem mais de 10 meses que não recebe

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