Alema decide hoje sobre projeto que proíbe inauguração de obra incompleta
Política

Alema decide hoje sobre projeto que proíbe inauguração de obra incompleta

Rejeição da CCJ à proposta de Wellington do Curso será submetida à deliberação do plenário

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão devem decidir, nesta segunda-feira 13, se mantêm ou não rejeição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ao projeto de lei que proíbe a realização de solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.

A proposta foi apresentada pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), em março deste ano, mas recebeu parecer contrário na CCJ por alegada inconstitucionalidade, no início deste mês.

Segundo parecer do deputado Rafael Leitoa (PDT), relator do projeto na comissão, somente o governador do Estado pode propor esse tipo de iniciativa, não cabendo ao Parlamento qualquer ingerência sobre esse tipo de competência/atribuição. Seguiram o relator os deputados Fernando Pessoa (SD), Wendell Lages (PMN) e Marco Aurélio (PCdoB), todos governistas.

Apenas o deputado Adriano Sarney (PV), líder da oposição da Alema, votou na CCJ pela aprovação da proposta.

Como justificava, Wellington ressalta que o projeto “visa resguardar o princípio da moralidade da administração pública em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão somente a promoção pessoal, sem se preocupar realmente com os interesses e necessidades da população”.



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