Eliziane protocola novo projeto para sustar decreto pró-armas de Bolsonaro
Política

Eliziane protocola novo projeto para sustar decreto pró-armas de Bolsonaro

Senadora afirma que, apesar do recuo do governo, inconstitucionalidades na norma permanecem

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania na Casa, protocolou novo projeto de decreto legislativo que susta integralmente o decreto pró-armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Gama argumenta que, apesar do governo haver recuado, modificando trechos polêmicos da norma, ainda persistem vícios materiais e formais que justificam a apresentação da proposta. Segundo ela, as inconstitucionalidades no decreto permanecem.

“A norma editada exorbita e colide com dispositivos já em vigor no Estatuto do Desarmamento, que em seu artigo sexto manifesta que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional”, enfatizou.

“Na prática o governo pretende contornar as limitações impostas e ampliar o porte de armas para categorias não contempladas pelo Estatuto do Desarmamento”, alertou a senadora.



Comentários 1

  1. Vicente

    Os marginais, que continuam armados e não dão a menor pelota ao famigerado Estatuto do Desarmamento, agradecem o apoio da senadora a sua causa.

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