O 2ª promotor de Justiça Militar, Clodomir Bandeira Lima Neto, respondendo pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, determinou a instauração de procedimento preparatório para apurar o uso eleitoral da estrutura da Polícia Militar do Maranhão pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

As investigações foram abertas desde o último dia 15, com base em documentos encaminhados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão, relacionados à chamada Farra dos Capelães.

Segundo procedimento aberto no ano passado no âmbito da PRE-MA, o comunista é suspeito de haver utilizado a estrutura da Polícia Militar, ao longo de seu primeiro mandato à frente do Palácio dos Leões, por meio da nomeação de líderes religiosos como capelães da PM em troca de apoio político para a sua campanha eleitoral à reeleição, no pleito de 2018.

Os capelães, ainda segundo o procedimento no Parquet eleitoral, são suspeitos de haver realizado propaganda pessoal de Flávio Dino com recursos públicos, caracterizando, em tese, abuso do poder religioso.

“Tais fatos, sob o viés das atribuições desta Promotoria de Justiça, podem configurar violação aos princípios constitucionais relacionados aos Militares (CF, art. 42, § 1º) e Forças Armadas (CF, art. 142, § 3º, inc. V) e, em última instância, violação dos princípios constitucionais incidentes sob a Administração Pública, caracterizando, portanto, ato de improbidade administrativa a exigir medidas que se encontram no rol de atribuições desta Promotoria”, ressalta Clodomir Neto na portaria que instaurou o procedimento preparatório.

Cassação do mandato

Paralelo ao procedimento aberto pela Promotoria de Justiça Militar, tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) sobre o mesmo assunto, sob a iminência de cassação do mandato e inelegibilidade do governador e demais envolvidos.

Neste processo, já avançado na fase das oitivas de testemunhas, são réus, além do próprio Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão (PRB), os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela e o chefe do Centro Integrado de Operações de Segurança, Jorge Luongo.