O juiz federal Roberto Carvalho Veloso, titular da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava a suposta existência de um esquema de fraudes que teria desviado recursos destinados à construção de casas no Maranhão, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por falta de provas.

A decisão, publicada em primeira mão no blog do jornalista Kim Lopes, é do último dia 30, e foi confirmada pelo ATUAL7.

Iniciadas em 2009, as investigações chegaram a resultar na deflagração da Operação Donatário, em 2011, mas não conseguiram avançar ao longo dos cerca de 10 anos, em razão do material apreendido, quando da ação da PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Procuradoria da República no Maranhão, não apresentar interesse significativo para os levantamentos da força-tarefa.

O arquivamento atendeu manifestação feita pela própria PF e Ministério Público Federal (MPF).

Veloso destaca na decisão que outros inquéritos dependentes da Operação Donatários também devem ser arquivados.

“DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste inquérito policial e dos seus dependentes, com baixa nos registros, eis que configurada a ausência de elementos suficientes ao exercício da titularidade penal, sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP”, decidiu.