A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), manifestou-se nas redes sociais sobre a aprovação do projeto para anular o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no Brasil.

Pelo Maranhão, ela e o senador Weverton Rocha (PDT) votaram pela aprovação do projeto. Apenas o senador Roberto Rocha (PSDB) votou pela rejeição ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que derruba o decreto. O parecer foi aprovado pelo plenário nesta terça-feira 18, por 47 votos a 28.

“A sensatez venceu e o decreto das armas foi derrotado pelo Senado. O Congresso deu o seu recado ao presidente. A função do governo é conter a violência, apaziguar o país e não estimular o ódio. A Segurança pública é dever do estado”, postou.

Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas no decreto continuarão valendo.

Se o Congresso aprovar o projeto, o decreto de Bolsonaro será sustado. Em outras palavras, deixarão de valer itens como permissão de uso de arma de fogo por proprietários rurais em seus terrenos e o aumento de 50 para 1.000 no número de cartuchos por ano autorizados para compra, por pessoa.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.