Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 18, o projeto que susta o decreto presidencial de Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O regulamento do Executivo altera a Lei 10.826, de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. Assinado em maio por Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.
As medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.