Falhou a tentativa da deputada estadual licenciada Ana do Gás (PCdoB), atualmente ocupando o comando da Secretaria da Mulher no governo de Flávio Dino (PCdoB), em derrubar a busca e apreensão realizada em maio último no Condomínio Lara Lioto I, no bairro do Olho d'Água, em São Luís, na residência onde mora com o ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça, seu marido.

A operação foi determinada pelo juízo de Direito da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, no bojo de um procedimento investigatório criminal instaurado este ano, para apurar crimes ocorridos na execução de convênios celebrados entre o Governo do Maranhão e a prefeitura do município. A busca e apreensão foram decretadas após Eunélio Mendonça confessar, em depoimento ao Ministério Público, que levou da prefeitura todos os procedimentos licitatórios realizados durante a sua gestão e, passados mais de um mês, não entregar cópias solicitadas pelo Parquet, atrapalhando as investigações.

Alegando prerrogativa de foro, por conta da renovação do mandato para a Assembleia Legislativa nas eleições de 2018 e do cargo exercido na gestão comunista, Ana do Gás tentou emplacar que a busca e apreensão usurpou a competência do Tribunal de Justiça do Maranhão, em razão dos investigadores terem levados dezenas de documentos comprometedores dela, durante a operação. Também queria que todas as provas encontradas pelos investigadores, com a apreensão dos documentos, fossem declaradas ilícitas.

Ao analisar a reclamação, porém, o desembargador Raimundo Melo rebateu os argumentos de Ana do Gás, e indeferiu a liminar para invalidar toda a operação e provas dela obtidas. A decisão foi proferida no mês passado.

Segundo o magistrado, após análise prévia dos documentos apreendidos, o Ministério Público do Maranhão requereu o compartilhamento da investigação com a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), por conta de “indícios de possíveis crimes cometidos” pela deputada licenciada e secretária da Mulher. A abertura dessa nova fase da investigação foi mostrada pelo ATUAL7.

Além disso, ainda segundo Raimundo Melo, em decisão recente, o STF (Superior Tribunal de Justiça) limitou o foro por prerrogativa de função aos crimes praticados no cargo e em razão deste, o que, em nenhuma hipótese, se enquadra na situação reclamada por Ana do Gás.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7 por e-mail desde o dia 10 do mês passado, quando foi publicado sobre a instauração de procedimento investigatório criminal contra Ana do Gás por supostos ilícitos em Santo Antônio dos Lopes, o governo Flávio Dino e a secretária da Mulher não retornaram o contato até o momento.

O espaço segue aberto para manifestação.