PEC de Eliziane limita edição de decretos pelo presidente da República
Política

PEC de Eliziane limita edição de decretos pelo presidente da República

Proposta proíbe a reedição, no mesmo ano, de decreto sustado pelo Congresso Nacional

A senadora maranhense Eliziane Gama, líder do Cidadania na Casa, apresentou esta semana PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para proibir a reedição, no mesmo ano, de decreto sustado pelo Congresso Nacional.

Pelo texto, a mesma vedação já vale para as medidas provisórias que são rejeitadas ou que perdem a validade.

Segundo Eliziane, a reedição de decretos, como aconteceu com a questão da posse e do porte de armas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é um desrespeito ao Congresso.

“Estamos apenas tentando que o governo não governe através de decretos”, disse a senadora.



Comentários 1

  1. Laércio Jansen

    Esse senadora é um.zero a esquerda e sempre foi, não defende o povo e nunca fez nada pra iss. Agora vem com essa.

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