O deputado Wellington do Curso (PSDB) desarquivou um projeto de lei que obriga o Governo do Maranhão a divulgar, de forma pública, relatório de todas as viagens oficiais realizadas pelo chefe e vice do Executivo, além de integrantes do primeiro escalão.

Pelo texto, o relatório deverá ser publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) em até 10 dias após o término de cada viagem, contendo informações como nomes das autoridades e demais membros da delegação; cargos ocupados por esses agentes públicos; destino, período e objetivo da viagem; indicação dos benefícios ao Estado; e despesas realizadas por cada agente público.

Apresentada na Assembleia Legislativa em 2017, a proposta chegou a receber parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, ainda naquele ano, mas ficou parada durante todo o ano de 2018, acabando indo para gaveta com o fim da legislatura passada, conforme prevê o regimento interno da Casa.

Contudo, conforme garantia dada pela mesma norma, por ter sido reeleito, o tucano desarquivou o texto, que agora seguirá direto para o plenário, para ser votado pelos deputados.

“A criação do relatório permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o Estado”, justifica Wellington.