O deputado César Pires (PV) voltou a criticar o governo Flávio Dino por, segundo ele, haver indícios de ilegalidade nos contratos trabalhistas firmados pela Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares). De acordo com parlamentar, além da ocorrência de demissões sem respeito aos direitos dos funcionários, há diversos comissionados ocupando vagas que deveriam ser destinadas a concursados.

“Chegaram ao nosso gabinete inúmeras denúncias de profissionais que foram lesados pela Emserh. Como se não bastasse estarem devendo aluguéis, médicos e fornecedores, estão assinando carteiras de trabalho mesmo sabendo que esse ato não tem validade, enganando as pessoas. Não esperava algo tão grave de um governo que se diz do povo, que em Brasília é defensor dos direitos dos trabalhadores, e no Maranhão não paga horas extras e encargos sociais”, disse.

“Tivemos acesso a alguns processos de ex-funcionários que só na Justiça descobriram que a assinatura da carteira de trabalho deles pela Emserh não tem validade. E olha que eles têm lá 17 advogados em cargo comissionado para cuidar da legalidade dos seus atos. Talvez por isso não nomearam os advogados aprovados no concurso que fizeram”, relatou César Pires, enfatizando que há dezenas de aprovados para vagas de advogado e de analista administrativo que, desde o ano passado, aguardam nomeação nos cargos.

O deputado acrescentou que os demitidos pela Emserh estão recorrendo à Justiça porque não tiveram recolhimento de FGTS e INSS, nem receberam pelas horas extras trabalhadas. Informou, também, que a própria Justiça do Trabalho no Maranhão aponta a nulidade contratual e da natureza indenizatória ao julgar ações de funcionários demitidos que reclamam direitos judicialmente.

“Já não basta dever aluguéis, médicos e fornecedores, fazer concurso e não nomear para se aparelhar com 17 advogados comissionados, ainda acabam com a esperança das pessoas que eles contratam diretamente, assinando carteira sem amparo legal. É um crime o que estão fazendo”, afirmou.

Para o deputado, o que ocorre na Emserh se reflete na rede estadual de saúde, que estaria em situação de descaso. Ele questionou a suposta falta de ação do Ministério Público sobre o problema. “Onde está o Ministério Público, que diante de tantas denúncias que fazemos aqui, não tomam as providências necessárias? São milhares de carteiras sem validade nenhuma, milhares de contratos inválidos. É preciso que, além da Assembleia, alguém faça alguma coisa em defesa desses trabalhadores e da saúde pública no Maranhão”, finalizou.

Na semana passada, ao relatar pela primeira vez sobre o assunto, César Pires afirmou que “há uma verdadeira máfia instalada na Emserh”, além de malversação de dinheiro público.

“Preferem gastar com escritório de advocacia, em vez de comprar medicamentos para os hospitais. É em decorrência dessa má gestão que está havendo um desmonte nos serviços de saúde, e a população sofrendo em busca de atendimento, como vemos todos os dias nos meios de comunicação”, falou.