O deputado César Pires (PV) disse, durante a sessão legislativa dessa terça-feira 22, que “há uma verdadeira máfia instalada na Emserh”, empresa pública de serviços hospitalares responsável pela gestão de parte das unidades de saúde do Estado. Segundo ele, diversas irregularidades estão sendo cometidas na contratação direta de pessoal por meio da assinatura de carteira de trabalho sem amparo legal.

“Na mesma carteira que assinam, eles registram o disposto no artigo 37, parágrafo II da Constituição Federal, que só permite a contratação de servidor público por meio de concurso ou em cargo comissionado. Em resumo, eles enganam esses trabalhadores, que estão sendo demitidos sem qualquer direito trabalhista. Há uma verdadeira máfia instalada na Emserh”, afirmou, com base em denúncias recebidas em seu gabinete.

César Pires disse também que a Emserh tem praticado malversação dos recursos públicos.

“Preferem gastar com escritório de advocacia, em vez de comprar medicamentos para os hospitais. É em decorrência dessa má gestão que está havendo um desmonte nos serviços de saúde, e a população sofrendo em busca de atendimento, como vemos todos os dias nos meios de comunicação”, falou.

Ainda sobre o assunto, o deputado afirmou que, em vez de nomear aprovados no concurso que a própria Emserh realizou, a empresa tem inchado seus quadros com cargos comissionados. “O advogado aprovado em primeiro lugar no concurso, por exemplo, recorreu à Justiça por seu direito de ser nomeado, já que a Emserh tem 17 advogados comissionados e contratou mais um escritório de advocacia, a um custo mensal de R$ 35 mil, para se defender das irregularidades que comete. É uma imoralidade. O próprio juiz Gervásio Protásio não aceitou os argumentos da Emserh e decidiu a favor do concursado”, enfatizou.

Para César Pires, a contratação irregular de funcionários é mais uma comprovação da dilapidação dos recursos públicos da saúde. “Atrasam pagamentos de médicos e fornecedores, demitem funcionários em massa, faltam insumos e suspendem serviços, penalizando cada vez mais as pessoas que precisam de atendimento na rede estadual de saúde. É um absurdo que não podemos aceitar”, finalizou.