A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defende a tramitação ao mesmo tempo na Casa e na Câmara dos Deputados das propostas sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Na quarta-feira 27, em reunião com o autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do tema, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), e integrantes do movimento Muda Senado, ela garantiu que irá trabalhar para o avanço da PEC e do projeto em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado tratando do mesmo assunto. Também participou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Na avaliação do grupo de senadores presentes no encontro, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de interromper a possibilidade de prisão em segunda instância comprometeu a segurança jurídica do País e o combate à criminalidade e à corrupção. O ponto em comum entre eles é de que é preciso dar uma resposta rápida à sociedade.

“Nós entendemos que as duas Casas [Câmara e Senado] precisam trabalhar nesse sentido para afinal darmos uma resposta para a população brasileira. Apesar de a PEC ter uma segurança jurídica maior, sua tramitação é muito demorada. Nós vamos avançar nas duas linhas”, disse Eliziane Gama.

Como mostrou o ATUAL7, dos três senadores pelo Maranhão, Eliziane Gama foi a primeira a se posicionar a favor da aprovação da proposta que altera inciso da Constituição para permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado. Posteriormente, Roberto Rocha (PSDB-MA) também se manifestou de forma favorável, permanecendo apenas Weverton Rocha (PDT-MA) contra.

Segundo o artigo 5º da Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, isto é, enquanto não se esgotarem as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

A proposta em discussão na Câmara dos Deputados, no caso, define que o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado.

A PEC define, ainda, que o processo até poderá seguir para o Supremo ou para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.