O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) divulgou no Twitter, nesta quarta-feira 13, posicionamento a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê prisão após a condenação em segunda instância.

“A minha posição é para que a Constituição seja alterada para condenação em 2ª instância. Não pelo ex-presidente Lula, mas pela perspectiva de melhorar a segurança jurídica e o ambiente de negócios. Não podemos passar um ar de impunidade aos que desejam investir no Brasil.”, disse.

A publicação e posicionamento do tucano ocorrem um dia após a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), divulgar que fechou um acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para garantir a tramitação das propostas de senadores que querem retomar a prisão após condenação em segunda instância, revertendo a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da semana passada, de que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos) —o que acabou beneficiando o ex-presidente Lula (PT).

Segundo a emedebista, o tema será pautado na CCJ na próxima quarta-feira 20. Se aprovada pelo colegiado, vai ao plenário.

Antes de Roberto Rocha, pelo Maranhão, já havia se posicionado a favor da prisão após segunda instância a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela, inclusive, subscreve a PEC apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) neste sentido.

Com isso, da bancada maranhense no Senado, apenas Weverton Rocha (PDT-MA) —que, também no Twitter, publicou que “a decisão do Supremo sobre a segunda instância recoloca nos trilhos os caminhos dos direitos constitucionais”, e que “Lula foi vítima de um erro histórico que finalmente foi corrigido”— permanece contrário à emenda à Constituição.