O Senado aprovou, nesta terça-feira 12, o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), no Maranhão. O texto não necessita da sanção presidencial e será promulgado.

O projeto ratifica o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Washington, em março.

De acordo com o Palácio do Planalto, o acordo pode contribuir para tornar comercialmente viável o CLA para lançamentos de objetos espaciais, o que geraria divisas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. Outro argumento é de que as patentes de grande parte dos componentes tecnológicos dos objetos da indústria aeroespacial têm patentes dos Estados Unidos. Está previsto no texto um plano de controle de transferência de tecnologia.

O texto proíbe o lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também não será permitido no CLA o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).

Para o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a entrada em vigor do acordo colocará o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial brasileira.

Entre os resultados do acordo, ele mencionou a geração de expansão tecnológica, o desenvolvimento social e o crescimento econômico. Para o estado do Maranhão, ele disse que o acordo pode induzir de atividades econômicas em apoio aos serviços de lançamento, gerar a formação de mão de obra especializada, alavancar  o setor de serviços e incrementar a arrecadação de impostos.

“Estamos tratando de um ativo econômico infinito porque o minério um dia acaba, o petróleo um dia vai acabar, mas a altura de Alcântara nunca vai acabar”, disse o tucano, em referência à latitude da base de lançamento.

O ponto onde a base se localiza é estratégico porque a velocidade de rotação da Terra é maior nas áreas próximas ao Equador do que no restante do planeta, o que serve facilita os lançamentos. A base de Alcântara está pouco mais de 2 graus ao sul da linha imaginária, que divide o planeta ao meio.

O senador Weverton (PDT-MA) também defendeu o acordo. Para ele, a aprovação é positiva não só para o desenvolvimento da indústria aeroespacial nacional e para o desenvolvimento da região de Alcântara.