Pré-candidato a prefeito de São Luís, o deputado federal Eduardo Braide (Podemos-MA) passou da medida do populismo e forjou protagonismo na ação que sensibilizou o Congresso contra o projeto que desobriga cota para pessoa com deficiência.

Encaminhada à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta foi retirada do regime de urgência nessa terça-feira 3, após um duro e emocionado discurso da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e foi eleita no ano passado como a primeira representante do Brasil no Comitê da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os CDPD (Direitos das Pessoas com Deficiência).

“Sinto muito, governo Bolsonaro, não tem primeira-dama que explique isso, nem na Língua Brasileira de Sinais. Retire esse projeto e vamos construir um projeto juntos!”, reclamou a senadora, que concluiu sua fala sob aplausos e angariou o apoio integral dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), à essa agenda. Veja o pronunciamento de Mara Gabrilli:

Apesar de não ser membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, na tarde de ontem, Braide participou de audiência pública pública na Casa, realizada em alusão à passagem do Dia Internacional das Pessoas com deficiência, sempre celebrado no dia 3 de dezembro; e da reunião à noite com Rodrigo Maia e entidades que atuam na defesa da inclusão.

Contudo, diferentemente do fabricado por sua assessoria, o parlamentar maranhense teve papel no máximo secundário, não sendo responsável pela articulação que levou à retirada de pauta do projeto.

Primeiro, tanto Alcolumbre quanto Maia já haviam garantido que a proposta de Bolsonaro não vai passar no Congresso; segundo, antes mesmo da reunião entre Maia e representantes do CRPD (Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência), da qual Braide participou, Mara Gabrilli já havia conseguido articular, com o apoio da bancada do PSDB na Câmara, a retirada do regime de urgência da proposta.

A senadora, principal voz de defesa das pessoas com deficiência no Congresso, inclusive, esteve na audiência pública e da reunião com Maia e os representantes das entidades, com participação destacada.

O ATUAL7 tenta um posicionamento de Eduardo Braide sobre a fabricação do protagonismo.

A proposta do governo Jair Bolsonaro prevê, entre outras mudanças, que as empresas substituam a contratação desse público pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Os recursos iriam para uma conta da União e abasteceriam um programa de reabilitação física e profissional.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando houver a contratação de um trabalhador com deficiência grave. Com essas alterações, o Ministério da Economia estima que 1,25 milhão de trabalhadores serão beneficiados.

Segundo a Lei 8213/1991, também conhecida como Lei de Cotas, que o governo Bolsonaro pretende mudar, empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a preencher um percentual de cota para pessoas com deficiência. Esse percentual varia de dois a cinco por cento, na seguinte proporção: até 200 funcionários (2%); de 201 a 500 (3%); de 501 a 1000 (4%); de 1001 em diante (5%).