A 35ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, do Ministério Público do Maranhão, abriu inquérito civil para investigar o ex-deputado federal Waldir Maranhão (PSDB) por suspeita de malversação de recursos públicos da Uema (Universidade Estadual do Maranhão), em São Luís, onde foi reitor em 1994 e entre 2003 e 2006.

Em manifestação na portaria que instaurou o instrumento, no último dia 14, o promotor João Leonardo Pires Leal afirma que a investigação tem por objetivo apurar informações da prestação de contas anual de gestão da Uema, referente ao exercício financeiro de 2005, julgada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em agosto de 2016, e transitada em julgado desde junho do ano passado.

A existência do inquérito não representa culpa, e sim que o Ministério Público observou indícios de irregularidade e a necessidade de mais apuração. O prazo para conclusão é de um ano.

Segundo acórdão da corte de contas que embasa a investigação, entre diversas evidências de dilapidação dos cofres públicos, Waldir Maranhão realizou pagamentos em mais de R$ 9,2 milhões por serviços não comprovados documentalmente. Também, ainda de acordo com o tribunal, promoveu o extravio de bens da Uema, dispensou licitação e celebrou contratos fora do previsto em lei, e realizou falcatruas em pagamentos de diárias e em gastos com combustíveis.

Devido às irregularidades apontadas, ele foi condenado pelo pleno do TCE, por unanimidade, a devolver ao erário mais de R$ 9,4 milhões, com os devidos acréscimos legais incidentes, e ao pagamento de multa no valor de quase R$ 940 mil.

O ATUAL7 não conseguiu entrar em contato com Waldir Maranhão. O espaço segue aberto para manifestação.