A Justiça do Maranhão tenta há cerca de um ano e meio citar o empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como Eduardo DP, no bojo de uma ação penal em que ele é réu sob acusação de agiotagem, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, associação criminosa e outros crimes.

Em meio a publicações em suas redes sociais que mostram uma vida tranquila de luxo, festas e viagens, visita a gabinete parlamentar na Assembleia Legislativa e participação em reunião sobre obras de infraestrutura do governo Flávio Dino (PCdoB), segundo o juiz Ronaldo Maciel, para o Tribunal de Justiça do Maranhão, Eduardo DP “encontra-se em local incerto e não sabido”. A Justiça tenta encontrá-lo desde outubro de 2018.

A informação consta em decisão do magistrado, proferida no último dia 5, em que, em desacordo com o parecer do Ministério Público, retira o sequestro e indisponibilidade de bens de outros 16 réus na ação, relacionada à operações deflagradas no início da gestão comunista pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e Seccor (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção) contra a máfia da agiotagem no estado.

“(...) transcorrido quase 01 (um) ano e meio após a imposição das medidas, e a apresentação das defesas escritas de quase todos os acusados, não fora, até a presente data, designada audiência de instrução e julgamento, ante as inúmeras tentativas frustradas de proceder a citação pessoal do acusado EDUARDO BARROS”, escreveu na decisão Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes praticados por organização criminosa.

Conforme o CPP (Código de Processo Penal), assim como em outras esferas do Direito, a citação é a forma de chamar o réu ao processo para que este tome conhecimento da acusação que lhe é imputada e, assim, possa exercer o seu direito de ampla defesa e contraditório. Sem a citação do réu, não há a configuração da relação triangular e processual, o que, por sua vez, torna a sentença processual nula e insanável.

Entre os demais réus na ação estão Gláucio Alencar e José de Alencar Miranda, também apontados como agiotas e cabeças da suposta organização criminosa que teria assaltado os cofres de dezenas de prefeituras no Maranhão.

Filho da ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Costa, Eduardo DP chegou a ser preso em pelo menos quatro operações contra a agiotagem no estado: Imperador I, El Berite II, Imperador II e Paulo Ramos II. Apenas por meio de uma das empresas que, segundo investigação do Gaeco e da Polícia Civil, seria operada por meio por meio de laranjas, a Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, já recebeu mais de R$ 130 milhões do governo Dino.