O MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão pediu busca e apreensão de material promocional (ainda não distribuído) do deputado estadual e pré-candidato a prefeito de São Luís em 2020, Duarte Júnior (Republicanos), em representação ajuizada nessa segunda-feira 30, por suposta prática eleitoral irregular.

Segundo a procuradora eleitoral Moema Figueiredo, que assina a representação, a distribuição de revistas do parlamentar às residências de eleitores, por meio do serviço dos Correios, caracteriza desobediência à legislação eleitoral.

Também foi requerida a imediata suspensão da distribuição do material, com a notificação do gerente comercial da agência central de Correios, em São Luís, para que pare de enviar a peça publicitária; e a condenação de Duarte Júnior ao pagamento de multa.

De acordo com a assessoria do MP Eleitoral, contrariando a legislação eleitoral, não constam na revista informação sobre a tiragem e o número de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) dos responsáveis pela confecção e contratação do material.

Além disso, ainda segundo a assessoria do MPE, a publicação traz ações de Duarte Júnior quando ainda era presidente do Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão, o que revelaria que a propaganda não se restringe à atuação parlamentar.

Na representação, a Moema Figueiredo destacou que, embora apenas um único exemplar seja suficiente para comprovar a irregularidade, foi expedido ofício à agência central dos Correios de São Luís, objetivando saber exatamente a quantidade de revistas distribuídas, os locais de distribuição e o valor do serviço contratado.

“A pretexto de prestar contas de sua atuação enquanto parlamentar, o representado, na verdade, promove a sua pré-candidatura”, enfatizou a promotora eleitoral.

Outro lado

Por meio de nota emitida por sua assessoria, Duarte Júnior se defendeu, e disse que agiu com base na lei. Argumentou que o material produzido trata-se de prestação de contas de seu mandato, sem qualquer viés eleitoral.

“A contratação do material foi feita bem antes da decretação da pandemia do coronavírus. Em face da crise provocada pelo enfrentamento da Covid-19, o deputado, por bom senso, já havia solicitado aos Correios a imediata suspensão das entregas, mas uma parte do material já havia sido enviada aos destinatários”, alegou.