Dino não publica decreto que mantém suspensão do comércio não essencial na Ilha de São Luís
Política

Dino não publica decreto que mantém suspensão do comércio não essencial na Ilha de São Luís

Medida precisa ser publicada para ser considerada válida

O governo de Flávio Dino (PCdoB) não publicou, até o momento, o decreto 35.371, editado no último sábado 11, que, entre outras determinações, mantém a suspensão do comércio não essencial na Ilha de São Luís (compreendida pela própria capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) até o próximo dia 20.

Segundo consulta do ATUAL7 ao DOE (Diário Oficial do Estado), a última edição do caderno Executivo publicada foi do dia 7 de abril.

Também não há registro de qualquer publicação no Diário suplementar do Executivo.

Conforme o art. 14 do próprio decreto editado por Flávio Dino, para ser considerada válida, a decisão de manter as atividades comerciais não essenciais suspensas precisa ser publicada no DOE.

O decreto foi editado com base em dados da SES (Secretaria de Estado da Saúde) sobre a propagação da pandemia do novo coronavírus. Segundo os dados, 94% dos casos confirmados da Covid-19, além de 100% das mortes em decorrência da doença no estado, foram registrados da Ilha de São Luís.



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