O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a repartição do saldo remanescente do FRM (Fundo de Reservas Monetárias), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para governadores e prefeitos comprarem equipamentos e materiais de combate à Covid-19.
A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira 3, do DOU (Diário Oficial da União).
A destinação do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso Nacional, durante a análise de medida provisória editada por Bolsonaro e que extinguiu o fundo.
Na justificativa, Bolsonaro diz que a medida “inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda”. Ele sancionou apenas a parte da lei que extingue o fundo, que já estava inativo.