Senado aprova PEC que muda data das eleições 2020 por causa da pandemia

Relatado por Weverton Rocha, texto prevê primeiro e segundo turnos em 15 e 29 de novembro, respectivamente

O plenário virtual do Senado aprovou, em sessão remota nesta terça-feira 23, o substitutivo do relator, senador Weverton (PDT-MA), à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de 2020, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Foram 67 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções, em um quórum de 78 senadores votantes. Pelo Maranhão, votaram a favor o pedetista e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Roberto Rocha (PSDB-MA) absteve-se de votar.

Segundo Weverton, a aprovação é importante para mostrar o compromisso do Congresso Nacional com a democracia. “As eleições são responsáveis por garantir o efetivo exercício da cidadania por parte da população. Ninguém queria adiar as eleições, mas o país enfrenta um momento difícil e a medida é necessária. Não se trata de uma decisão política, mas sanitária. Trata-se da vida, da saúde”, afirmou o parlamentar.

A PEC prevê que as eleições aconteçam nos dias 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno). “Chegamos a essa data depois de ouvir especialistas, comunidade médica, TSE, representantes da sociedade civil, parlamentares, prefeitos e vereadores. A ideia não partiu do Senado. Fomos provocados pelo momento que estamos vivendo”, ressaltou Weverton.

A proposta também permite o adiamento pontual das eleições até 27 de dezembro em locais onde fique comprovado risco sanitário em função da pandemia, mediante provocação da Procuradoria Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, com acordo do TSE e Comissão Mista do Acompanhamento do Covid-19 do Congresso Nacional. “Cada região do Brasil tem uma particularidade e o coronavírus se comporta de maneira diferente nos diferentes estados do país. Por isso, precisamos observar como vai estar cada região”, explicou.

Mudança nos prazos

O voto continua obrigatório, mas o texto aprovado prevê mudança de outros prazos como, por exemplo, a desincompatibilização, registro dos candidatos e início da campanha, todos movidos para 42 dias à frente, na mesma proporção do adiamento do pleito.

Outro ponto que merece destaque é o prazo de vedação para assinar convênio ou participar de inauguração de obra, que passa a ser a partir de 15 de agosto. Não faria sentido paralisar a administração tanto tempo antes do pleito que foi adiado”, explicou Weverton.

A PEC prevê ainda alterações nos prazos para registro de candidaturas, diplomação e realização de convenções, que passam a ser até 26 de setembro no caso do registro e até 18 de dezembro para diplomação. As convenções acontecerão de 31 de agosto a 16 de setembro e podem ser por meio virtual. A campanha, inclusive de internet, começa em 26 de setembro.

Câmara dos Deputados

O texto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, onde também será analisado em dois turnos e precisa de 308 votos para aprovação.
“A gente acredita na responsabilidade cívica da Câmara para podermos construir essa solução orientada pelos especialistas e profissionais”, finalizou Weverton.

Se for aprovada também pela Câmara, a proposta segue para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).


Comentários

Uma resposta para “Senado aprova PEC que muda data das eleições 2020 por causa da pandemia”

  1. […] A PEC passou em primeiro turno por 402 votos a 90 e em segundo turno por 407 votos a 70. O relator na Câmara, Jonathan de Jesus (Republicanos-RR), manteve o texto do Senado, relatado por Weverton Rocha (PDT-MA). […]

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