Mesmo intimada, PGJ não se manifestou sobre pedido de suspensão de denúncia contra Rubens Júnior e Edmar Cutrim
Política

Mesmo intimada, PGJ não se manifestou sobre pedido de suspensão de denúncia contra Rubens Júnior e Edmar Cutrim

Deputado e conselheiro do TCE são acusados de nepotismo cruzado. Caso está suspenso por decisão do desembargador Luiz Gonzaga

Apesar de intimada a, querendo, intervir no recurso que pedia a suspensão da decisão que recebeu a denúncia de nepotismo cruzado contra Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Edmar Serra Cutrim, a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) não se manifestou sobre o caso.

A inércia foi destacada pelo desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Conforme mostrou o ATUAL7, na última terça-feira 28, ele suspendeu os efeitos da decisão que havia tornado réus o deputado federal licenciado e o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), por improbidade administrativa.

“Apesar de intimada, a Procuradoria Geral de Justiça deixou decorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação”, escreveu.

Procurada pelo ATUAL7, por meio de sua assessoria, a PGJ limitou-se a responder que “ainda não foi informada da decisão”, e que “avaliará as providências a serem adotadas”, quando isso acontecer.

Segundo a promotora Sidneya Nazareth Liberato, da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, em 2007, então deputado estadual, Rubens Júnior nomeou em seu gabinete na Assembleia Legislativa o filho do conselheiro, Glalbert Cutrim, para o cargo em comissão de técnico parlamentar especial. Em contrapartida, no ano posterior, Edmar Cutrim nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã do comunista, para assessorá-lo em seu gabinete na corte de Contas estadual.

A continuidade da ilegalidade perdurou por cerca de seis anos, tendo Glalbert Cutrim sido exonerado do cargo apenas em 2014, por conta da obrigatoriedade de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, para poder se candidatar à Alema. Atualmente, ele é deputado reeleito na Casa, pelo PDT.

Embora documentados todos os elementos indicativos dos atos de improbidade administrativa, para o desembargador do Tribunal de Justiça, “não restou satisfeita a prova suficiente de autoria e materialidade de violação” à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre nepotismo.

O caso está suspenso até que a Sexta Câmara Cível decida sobre o mérito do recurso, o que ainda não tem data para ocorrer.



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