O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão vai analisar, na sessão plenária desta quarta-feira 22, representação contra uma licitação da Segep (Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores) para contratação de prestação de serviços de auditoria externa na folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta do Estado. A pasta é comanda pela contadora Flávia Alexandrina (foto).

Aberta pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) ao custo estimado de R$ 5,5 milhões, a concorrência possui novos indícios de irregularidades, como supostas desproporcionalidade das exigências para a pontuação técnica estabelecida no edital e restrição no caráter competitivo do certame de modo a prejudicar a seleção da proposta mais vantajosa para os cofres públicos.

O ATUAL7 solicitou posicionamento da Segep sobre o assunto, em e-mail encaminhado ao gabinete de Flávia Alexandrina, mas não houve resposta.

Em 2019, a licitação já havia sido suspensa pelo TCE-MA, por medida cautelar, após a constatação de irregularidades pela UTCEX (Unidade Técnica de Controle Externo) 2 do tribunal, todas diferentes das apontadas agora. Novamente, tanto os auditores da corte quanto o Ministério Público de Contas consideram relevantes as falhas apontadas no edital pela empresa Maciel Auditores S/S, de São Paulo (SP), autora da representação.

“Antes de adentrar especificamente à análise da Representação, destaque-se que o procedimento licitatório Concorrência n.º 001/2019 já foi objeto de concessão de medida cautelar (...), que suspendeu o certame em apreço, até que fossem corrigidas falhas apuradas na licitação. (...) Frisa-se, por oportuno, que as irregularidades aqui ventiladas são diversas daquelas”, destaca trecho do relatório de instrução.

Pela reincidência, é como se a Segep estivesse tentando se utilizar de irregularidades para simular, em vez de efetivamente realizar, a averiguação da legalidade e confiabilidade do sistema que gera a folha de pagamento de quase 120 mil servidores, distribuídos em 53 órgãos estaduais.

No parecer apresentado há cerca de um mês ao conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, relator do processo, o procurador-geral do MP de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis, subscreve o relatório técnico e sugere que a representação seja conhecida e deferida, para a suspensão da licitação até a decisão de mérito pela corte de Contas.

Em março do ano passado, dados do Cesma (Censo Eletrônico dos Servidores do Estado) divulgados pelo TCE-MA revelaram quase 40 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, principalmente de profissionais da educação. Essas impropriedades seriam eliminadas pelo Palácio dos Leões na gestão estadual justamente por meio da contratação da auditoria cuja licitação pode voltar a ser suspendida por novas suspeitas de irregularidades.