A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, disse, nesta terça-feira 13, que “nenhuma lei pode beneficiar criminosos” e que caberá ao Congresso Nacional fazer urgentemente as correções no dispositivo do CPP (Código de Processo Penal) que possibilitou a soltura do traficante André do Rap pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias”, disse.
A senadora repartiu entre o Congresso e o Judiciário a responsabilidade pela soltura de André do Rap.
Ela disse que “nenhuma lei pode beneficiar criminosos, embora a Justiça também tenha o dever de ser célere e evitar prisões não devidamente justificadas”.
“Se a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Planalto está eivada de equívoco, cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias”, destacou.
A senadora acrescentou que, nesse debate, a prisão em segunda instância “é um instituto válido e muito importante”.