O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no mês passado, 12 ações por ato de improbidade administrativa contra Germano Martins Coelho (Republicanos), ex-prefeito de Loreto que volta ao comando do município a partir de 2021, após vitória nas urnas com 49,29% dos votos, nesse domingo 15. Segundo a assessoria do órgão, sob o comando dele, a prefeitura teria realizado diversas contratações com a empresa de fachada, utilizada para desvio de dinheiro público, MN Empreendimentos Ltda.

As contratações foram efetuadas entre os anos de 2014 e 2016, sendo identificadas várias irregularidades nos procedimentos licitatórios pela assessoria técnica do Ministério Público. Por conta desses contratos, a prefeitura desembolsou o montante de R$ 3.255.143,96 dos cofres públicos.

Formuladas pelo titular da Promotoria de Justiça de Loreto, Nilceu Garbim Júnior, as ações têm como alvo, além de Germano Coelho, os titulares das secretarias municipais de Finanças e Saúde, a empresa MN Empreendimentos e seus sócios, Tulio Ribeiro Dantas e Marysol do Nascimento Silva Dantas, bem como o procurador jurídico do município, que apresentou pareceres pela regularidade dos procedimentos realizados nas contratações.

Nas ações, o Ministério Público requer a quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de bens dos requeridos, o ressarcimento ao erário e as condenações correlatas previstas pela Lei de Improbidade Administrativa.

Devido às irregularidades, também foram apresentadas denúncias contra Germano Coelho e demais envolvidos no esquema, sob acusação de fraude em licitação.

As ações por improbidade e denúncias criminais são baseadas também em inquérito policial instaurado pelo 2º DECCOR (Departamento de Combate à Corrupção), da SECCOR (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão.