Em manifestação apresentada em um pedido de explicações formulado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou ter enviado ao menos três ofícios ao Governo do Maranhão solicitando segurança presidencial durante viagem a Balsas, no sul do estado, prevista para outubro último.

A viagem, segundo afirmou Bolsonaro durante entrevista à rádio Jovem Pan no dia 21 daquele mês, foi cancelada porque Dino teria negado o efetivo da PM para fazer seu esquema de segurança.

“Infelizmente, o governo do Estado, [sob] Flávio Dino, resolveu não ceder a Polícia Militar para fazer a segurança mais aberta minha”, afirmou o presidente, que na manifestação frisa ser verdadeiros os fatos declarados na entrevista, e que não houve a intenção de caluniar o comunista.

De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), que faz a defesa de Bolsonaro, os documentos foram enviados pelo Gabinete de Segurança Institucional ao secretário estadual da Segurança Pública, Jefferson Portela, e ao comandante de Policiamento da Área do Interior, que, ainda segundo a defesa do presidente da República, não apresentaram resposta e ainda deixaram de comparecer à reunião agendada para o dia 19 daquele mês, voltada para discutir questões relativas à segurança à comitiva presencial.

Na petição, Dino nega a formalização dos requerimentos, e afirma que o presidente cometeu calúnia, ao sinalizar, em tese, que ele cometeu crime de prevaricação ao ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício visando satisfazer interesse pessoal.

Com a explicação de Bolsonaro, o pedido foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso no STF, desde o dia 19 de novembro. No sistema processual do Supremo, até o momento, mais de um mês depois, não há registro de que Dino tenha apresentado queixa-crime contra o presidente da República referente ao assunto.