Projeto de Eliziane torna crime furar fila da vacinação da Covid-19
Política

Projeto de Eliziane torna crime furar fila da vacinação da Covid-19

Desobediência à ordem de grupos prioritários para imunização pode levar a até um ano de prisão, e multa

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pretende protocolar projeto de lei que altera o artigo 268-A do Código Penal e tipifica como crime a antecipação indevida, a famigerada fura-fila, da vacinação da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

De acordo com a proposta, quem furar a fila da vacina em desobediência à ordem de grupos prioritários estabelecida pelo Poder Público estará sujeito de três meses a um ano de prisão, e multa.

A senadora maranhense diz na justificativa do projeto que a chegada da vacina contra à Covid-19 foi motivo de comemoração, mas que com o início da imunização, inúmeras denúncias de irregularidades vieram à tona e precisam ser contidas.

“Esses comportamentos devem ser prontamente repreendidos porque interferem no gerenciamento dos programas de imunização, e o projeto tipifica como crime a conduta de quem se vacina antecipadamente, burlando a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público e furando a fila de prioridades”, ressalta.

O projeto estabelece ainda que as mesmas penas para quem burlar também recaiam sobre os que souberem da irregularidade, autorizar ou aplicar vacina em pessoa que não atende à ordem de vacinação.

No Maranhão, segundo o Ministério Público, até esta terça-feira 26, ao menos 15 procedimentos investigatórios foram instaurados para apurar denúncias sobre fura-filas da vacinação contra a Covid-19 no estado.

Insistentemente provocado pelo ATUAL7 desde o início desta semana, apesar de se tratar de caso de interesse público e da previsão constitucional de publicidade dos processos impedir a imposição da continuidade de sigilo sobre autos, o órgão de fiscalização tem faltado com transparência e omitido detalhes importantes sobre as ocorrências, como quais em municípios houve registro de fura-filas e se há envolvimento de servidores públicos estaduais e municipais na suposta irregularidade.



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