O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou que a ação penal contra o ex-prefeito de Cândido Mendes, José de Ribamar Leite Araújo, o Mazinho Leite, seja encaminhada para primeira instância, naquela Comarca.

Relator do caso na Corte estadual, Vicente de Castro reconheceu que não cabe ao Tribunal de Justiça julgá-lo porque Mazinho Leite, com o fim do mandato de prefeito, perdeu o foro por prerrogativa de função. A decisão aplica a jurisprudência constitucional do STF (Supremo Tribunal Federal). O despacho foi proferido no último dia 15.

Também são réus Vanda Maria de Araújo Lopes (então secretária municipal de Administração e Finanças) e Agnaldo Silva Gonçalves (pregoeiro), além de Maria Lêda de Jesus Souza, Diana Borges de Santana e Flávio Alves Feitosa, empresários. O sexteto é acusado de fraude em licitação e desvio de verba pública.

A denúncia foi aceita pela Segunda Câmara Criminal do TJ do Maranhão, por unanimidade, em agosto do ano passado.

Segundo o Ministério Público, durante a primeira gestão de Mazinho, a Prefeitura de Cândido Mendes contratou a casa lotérica Caiteuara Empreendimentos, localizada em Turiaçu e representada por Maria Lêda de Jesus Souza, por meio de licitações direcionadas, para aquisição de material de limpeza, no valor de R$ 2,1 milhões e R$ 1,2 milhão, cada. Uma outra licitação, ao valor total de R$ 787 mil, para aquisição de material de expediente, também foi vencida pela lotérica, e parte dos lotes pelas empresas Dialogus Consultoria, representada por Diana Borges de Santana, e F L Comércio e Serviços, representada por Flávio Alves Feitosa. Ambas de São Luís.