A distribuição de serventias (os cartórios) no Maranhão ainda é um grande problema no Tribunal de Justiça. Pelos próximos dias, os membros da 4ª Câmara Cível irão se reunir para julgar mais um caso relacionado a destinação irregular de cartório no Estado.

O caso, que já está pronto para julgamento, é um recurso contra uma decisão de março de 2020 e que tem relação com o cartório de Caxias (especificamente a Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Caxias).

A questão agora envolve a manutenção ou não de uma decisão colegiada, proferida no ano passado, e que entendeu por bem revogar uma decisão de 1º grau que havia destinado o referido cartório a concursado de 2011, mesmo tal serventia não estando na lista dos cartórios disponíveis no concurso a que ele se submeteu. Ao candidato, Aurino da Rocha, conforme sentença que lhe favorece, havia sido facultada a escolha de uma serventia vaga dentre aquelas que constam do Edital de 2011, mas nesta lista não constava Caxias.
Mas mesmo assim, em uma decisão incomum, foi permitido a Rocha o cartório caxiense. Entretanto, decisão judicial de 1º grau acabou, cinco anos depois, esbarrando em novo concurso para notários que tinha a serventia de Caxias com vaga aberta.

Desta forma, criou-se um imbróglio porque quem passou no concurso tinha o direito de requerer o cartório de Caxias e assim foi feito. O impasse foi criado e duas decisões depois no Tribunal de Justiça, o cartório deveria ter saído das mãos de Aurino da Rocha, que já responde pelo dito cartório desde 2014, primeiro por interinidade, depois, por ter recebido outorga em cartório que sequer constou do concurso em que ele fora aprovado.

Deveria, mas em uma manobra para alongar ainda mais a questão judiciária, um novo recurso foi interposto na 4ª Câmara Cível do TJ. Em fase de cumprimento da sentença que reformou a decisão inicial de primeiro grau, Rocha recorreu alegando que o julgamento precisava de quórum estendido na 4ª Câmara, que em março, deu decisão por maioria em seu desfavor.

Na prática, o hoje ainda titular do cartório de Caxias usou um ponto previsto no Código Civil para tentar protelar ainda mais o correto cumprimento da sentença já transitada em julgado, e pela qual ele não tem direito ao cartório de Caxias. Aurino da Rocha alega que o quórum da 4ª Câmara deveria ser estendido, ou seja, não três desembargadores, mas cinco. Estaria ele tentando manobrar o julgamento?

O problema é que este dispositivo somente se aplica se a ação não tiver já transitado em julgado, que não é a situação do caso em questão.

De novo

Todo o imbróglio jurídico, claro, remete a situações anteriores no próprio Tribunal de Justiça que já foi tema de reportagens do ATUAL7, e também do Intercept Brazil, que mostram a suspeita de envolvimento de membros do judiciário maranhense nesta farra dos cartórios no Estado.

A diferença que se espera, neste próximo julgamento, diz respeito à nova composição da 4ª Câmara Cível. O atual relator do caso é o desembargador Marcelino Carvalho, mas recentemente tomaram posse dois novos membros, os desembargadores Maria Francisca de Galiza e Antonio José Vieira Filho.

A nova composição da 4ª Câmara do TJ pode oxigenar questões que há tempos permeia a desconfiança da sociedade quanto a distribuição e intervenções em cartórios no Maranhão.

Que a história vista já com cartórios de outras cidades do Maranhão não se repita em Caxias. A sociedade está de olho.