Lei garantirá igualdade à comunidade LGBTI+ em doação de sangue no Maranhão
Política

Lei garantirá igualdade à comunidade LGBTI+ em doação de sangue no Maranhão

Projeto aprovado na Alema proíbe restrições durante o processo de doação nos centros de coleta em todo o estado

Foi aprovado, na manhã desta terça-feira 30, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que garante à comunidade LGBTI+ o não enfrentamento de restrições durante o processo de doação de sangue nos centros de coleta em todo o estado. Agora, segue para a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

De autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), o texto da medida se baseia em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) tomada no ano passado, em que o ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a restrição da doação de sangue por homens gays e bissexuais, afirmou que as normas até então utilizadas pelos hemocentros ofendiam os princípios da dignidade humana e da igualdade perante outros doadores.

Apesar de importante, a decisão do STF limitava-se aos homens gays e bissexuais. Por outro lado, caso sancionada, a proposta amplia os efeitos da decisão do Supremo no Maranhão e engloba toda a comunidade LGBTI+ sob a proteção contra quaisquer restrições no processo de doação de sangue, garantindo a execução efetiva dos direitos constitucionais.

Nas unidades de coleta, o texto do projeto explica que será obrigatória a afixação de cartaz com a seguinte informação: “É proibido estabelecer critérios discriminatórios relacionados à orientação sexual, expressão e identidade de gênero para vedar a doação de sangue de pessoas LGBTI+”.

“A gente trabalha muito pra garantir igualdade entre as pessoas para que sejam respeitadas por quem são, a exemplo da comunidade LGBT+. A aprovação representa um grande avanço para essa luta que é de todos nós, pois são mais barreiras que vamos superando a cada dia em prol das minorias”, comemorou Yglésio.



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