Com a retomada dos trabalhos autorizada, a CPI dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Maranhão espera ouvir nesta quarta-feira (30) a proprietária do posto Joyce VII, Rafaely de Jesus Souza Carvalho.

A expectativa é que o colegiado avance nas investigações que apuram suposto esquema de lavagem de dinheiro e descaminho por meio do empreendimento. Segundo investigações das polícias Civil e Federal relacionadas à agiotagem e desvio de dinheiro público, o posto é operado pelo mercado paralelo pelo agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pavocan.

Documentos relacionados à quebra de sigilo fiscal do Joyce VII revelaram que, no início deste ano, embora tenha realizado pouca compra de combustíveis, o posto efetuou diversas operações de venda durante todos os dias.

Ao ATUAL7, o presidente e o relator da CPI dos Combustíveis, respectivamente, deputados Duarte Júnior (PSB) e Roberto Costa (MDB), garantiram que a presença da empresária está confirmada. Também serão ouvidos os representantes das distribuidoras Ipiranga e Petrobras, respectivamente, Guido Rogério Filho e Alexandre de Lima Ferreira.

Rafaely Carvalho foi intimada desde o final do mês passado. Convocada na condição de testemunha, case falte à CPI, pode ser conduzida coercitivamente. Também pode ser presa em flagrante se não manter o compromisso de dizer a verdade aos parlamentares, conforme previsto na Constituição Federal e o Código de Processo Penal.

De acordo com precedentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), pessoas convocadas como testemunhas por Comissão Parlamentar de Inquérito têm o dever de comparecer aos atos para os quais foram chamadas, para que prestem esclarecimentos e contribuam com as investigações. O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, apenas.