A malversação de recursos públicos pela gestão Dídima Coêlho (MDB) em Vitória do Mearim levou a atual gestão municipal, sob Nato da Nordestina (PL), a ter negado o direito ao recebimento de verba federal a ser aplicada na rede pública de ensino do município.
O montante negado, em torno de R$ 14 milhões, é relativo ao complemento do chamado VAAT (Valor Anual Total por Aluno), uma das três modalidades da complementação da União ao novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A informação consta em ação ajuizada pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) contra a ex-prefeita na Justiça, para que ela seja compelida a exibir documentos constantes no comparativo da receita prevista com a receita realizada e balanço anual consolidado do exercício financeiro de 2019, de apresentação obrigatória para o recebimento dos recursos, desde a transição até o momento, não disponibilizados por Dídima Coelho à atual gestão do município.
O ATUAL7 não conseguiu o contato da ex-gestora. O espaço está aberto para manifestação.
Em setembro, a juíza de Vitória do Mearim, Urbanete de Angiolis Silva, deferiu o pedido liminar determinando que Dídima exiba em juízo a documentação solicitada, sob pena de imputação de multa pessoal e diária no importe de R$ 10 mil, limitada ao valor que a municipalidade pretende receber da complementação do VAAT.
Desde que justificadamente, a emedebista, que é esposa do promotor de Justiça aposentado Almir Coêlho Sobrinho, pode também demonstrar não possuir os documentos ou não ser o caso de exibição.