Apenas 3 deputados da bancada do Maranhão na Câmara rejeitaram, em votação ocorrida na noite desta quarta-feira (20), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que, entre outros pontos, amplia a influência do Congresso no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.

O texto foi rejeitado pela falta de 11 votos. Foram 297 a favor e 182 contra —para passar, porém, uma PEC precisa do apoio mínimo de 308 deputados (60% de um total de 513).

Da bancada maranhense, votaram contra o texto dos deputados Bira do Pindaré (PSB), Hildo Rocha (MDB) e Marreca Filho (Patriota).

Votaram favoráveis à chamada PEC da Vingança os deputados Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (Republicanos), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Josivaldo JP (Podemos), Juscelino Filho (DEM), Pastor Gil (PL), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Júnior Lourenço (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB) estavam ausentes, por isso não votaram.

A PEC apoiada pela maioria esmagadora da bancada do Maranhão recebeu duras críticas de membros do Ministério Público do Maranhão, integrantes do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Federal e representantes da sociedade civil organizada, que na semana passada realizaram uma mobilização contrária ao texto em frente à sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau, na capital.

Atualmente, o CNMP é composto por 14 membros. A ideia da PEC era aumentar o colegiado para 15 integrantes e ampliar de dois para quatro a quantidade de assentos indicados pelo Congresso para o órgão. Além disso, também determinava que o corregedor do conselho, um dos cargos mais importantes do órgão, deveria ser membro da carreira, mas escolhido pelo Legislativo.