Yuri Almeida

Pauta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a PEC (proposta de Emenda à Constituição) que muda a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), para deixar o órgão mais suscetível à interferência política, teve o apoio do deputado federal maranhense Rubens Júnior para que fosse mantida na pauta de votação na última quinta-feira (14).

O comunista foi um dos 214 parlamentares contrários ao requerimento de retirada de pauta naquela data. Contudo, como 145 foram favoráveis, sob pressão e diante do risco de derrota no plenário, Lira decidiu apenas discutir a matéria e marcar a votação para esta terça-feira (19).

Pelo Maranhão, também votaram como Rubens Júnior os colegas de bancada Pastor Gil (PL), André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PSC), Edilázio Júnior (PSD), Zé Carlos (PT), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gil Cutrim (Republicanos).

Apenas os maranhenses Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (Podemos) e Bira do Pindaré (PSB) integraram a resistência dos foram favoráveis ao adiamento da votação da chamada PEC da Vingança.

Para ser aprovada, uma proposta de Emenda à Constituição precisa de ao menos 308 votos dos 513 deputados, em votação em dois turnos.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC tem atraído duras críticas de associações ligadas a promotores e procuradores, que denunciam a tentativa de apliação dos poderes do Congresso em relação ao CNMP, órgão responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.

Na semana passada, uma mobilização contrária à aprovação da PEC, realizada em frente à sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau, na capital do Maranhão, recebeu o apoio de membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, além de integrantes do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Federal e representantes da sociedade civil organizada.

Atualmente, o CNMP é composto por 14 membros. A ideia em discussão na Câmara aumenta o colegiado para 15 integrantes e amplia de dois para quatro a quantidade de assentos indicados pelo Congresso para o órgão. Além disso, também determina que o corregedor do conselho, um dos cargos mais importantes do órgão, deve ser membro da carreira, mas será escolhido pelo Legislativo.