O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão vai realizar, na próxima sexta-feira (19), webinário sobre a importância do sistema de avaliação de portais de transparência para o controle social.

Promovido pela Escola Superior de Controle Externo da corte, a Escex, o evento tem como objetivo promover e aprimorar a capacitação dos agentes da sociedade civil e do poder público, por meio de ações educativas sobre a legislação, a fiscalização, a gestão social, a transparência e o controle social das políticas públicas.

A transmissão será feita pelo canal da Escex no Youtube, a partir das 9 horas até às 11 horas, com espaço reservado para perguntas e respostas.

Os participantes conhecerão em detalhes as informações coletadas pelo TCE-MA sobre os portais da transparência dos Poderes e órgãos, a metodologia adotada para coleta e análise dos dados, dentre outros pontos inerentes ao funcionamento do sistema de avaliação da corte de Contas.

O evento tem como objetivo informar e orientar os cidadãos e auditores sociais sobre a importância das informações veiculadas nos portais da transparência, bem como a aplicação do sistema de avaliação desses portais desenvolvido e utilizado pelo TCE-MA.

“A compreensão adequada do sistema de avaliação dos portais da transparência pelos cidadãos contribui para o acompanhamento das medidas implementadas pelos fiscalizados e estimula o exercício do controle social, fator indispensável na correta execução das políticas públicas”, diz o Tribunal de Contas na matéria a respeito do webinário.

A Lei Complementar nº 131/09, conhecida como Lei da Transparência, determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal.

No âmbito do TCE do Maranhão, essa fiscalização foi iniciada em 2016, sob a presidência do conselheiro Caldas Furtado, e recebeu nova metodologia em 2020, com o tribunal ainda sob a gestão de Nonato Lago. O levantamento é realizada por meio de procedimento de avaliação geral de transparência dos Municípios (prefeituras e Câmaras) e do Estado (Governo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio Tribunal de Contas).

A avaliação consiste na verificação dos portais da transparência dos Poderes e órgãos público a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas em instrução normativa do tribunal, a nº 59/2020.

Os resultados obtidos na consulta aos sítios eletrônicos dos seus jurisdicionados é divulgado em uma página especial do TCE-MA, buscando dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social.

O resultado também é informado diretamente ao sistema de convênios e contratos de repasse do governo federal, o SICONV.