Um ano e cinco meses do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a Justiça do Maranhão ainda não decidiu se aceita a acusação contra o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), em ação de improbidade que apura prática de nepotismo pelo gestor municipal.

Também são alvo Janaína Ramos, esposa do democrata e secretária municipal de Desenvolvimento Social, e Dorivan da Mota Bandeira, cunhado da primeira-dama e que ocupou o cargo de diretor do abatedouro municipal até o ano passado.

Sequer houve apreciação do pedido liminar proposto.

A ação foi ofertada em 9 de julho de 2020, e os investigados notificados e tendo apresentado manifestação a respeito ainda naquele mês, por determinação do juiz da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho.

Em fevereiro último, a promotora Nahyma Ribeiro Abas, responsável pela caso, rebateu ponto a ponto as alegações prévias da defesa, que dentre outras coisas pregou que Assis Ramos, a esposa e o cunhado da primeira-dama estariam sendo vítimas de perseguição política e abuso de autoridade por parte da representante do Ministério Público, inexistência de ato de improbidade e de nepotismo e ausência de dolo específico e de dano ao erário.

Desde então, a única nova movimentação processual ocorreu no mês passado, mas de forma incorreta, por isso foi cancelada e excluída do sistema.

Em outubro, o ATUAL7 solicitou posicionamento do titular pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz sobre a paralisação do caso, e questionou o motivo da ação estar travada. Até o momento, não houve resposta.

Segundo a investigação da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa de Imperatriz, todos os irmãos e outros familiares de Dorivan, que é casado com Jamaica Lima Araújo, irmã de Janaína Ramos, também foram nomeados para cargos comissionados na administração pública municipal, circunstância que revela, além de nepotismo, quebra do princípio da impessoalidade na escolha de servidores públicos municipais.

No bojo do apuração, diz o Ministério Público, todos prestaram depoimento ao órgão. Nas declarações, confirmaram a relação de parentesco que possuem entre si e afirmaram que nunca haviam desempenhado outra função no serviço público nem demonstraram ter capacidade técnica que os qualificasse para o exercício dos cargos públicos para os quais foram nomeados.

Malandragem com dinheiro público, o nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente. Segundo entendimento consolidado em súmula pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a prática viola os princípios da moralidade e impessoalidade expressos na Constituição.