Justiça mantém arquivado provisoriamente há 2 anos e 3 meses processo de execução fiscal contra Eduardo DP
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Justiça mantém arquivado provisoriamente há 2 anos e 3 meses processo de execução fiscal contra Eduardo DP

Filho de ex-prefeitos de Dom Pedro, empresário tem vida de luxo e é apontado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público como agiota, fraudador de licitações, integrante de organização criminosa e desviador de dinheiro público

A Justiça do Maranhão mantém arquivado provisoriamente há dois anos e três meses um processo de execução fiscal contra o empresário Eduardo José Barros Costa.

O arquivamento provisório dos autos foi determinado pelo juiz Raimundo Nonato Feris Ferreira, da 9ª Vara da Fazenda Pública, em 22 de outubro de 2019, sob alegação de “inexistência de bens do devedor”.

A decisão ocorreu em resposta a pedido da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Maranhão, no bojo de ação ajuizada em 15 de janeiro de 2015, para que fosse realizada nova busca pelo sistema Bacenjud –plataforma que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras, por meio do Banco Central do Brasil– em busca de ativo financeiro capaz de garantir o débito executado, no valor de R$ 6.502,99.

Segundo o magistrado, o arquivamento provisório permanecerá “pelo tempo que resta para decretação da prescrição intercorrente, uma vez que já houve a suspensão do processo pelo prazo de um ano”. Pela legislação, esse prazo é de cinco anos, contados da decisão que ordenou o arquivamento.

“Nesse prazo, poderá a Fazenda adotar outras providências para a indicação precisa de bens, inclusive imóveis, devidamente acompanhados do registro imobiliário respectivo, ou ainda optar pelo protesto da dívida ou outras medidas restritivas de natureza administrativa, providências perfeitamente possíveis e, certamente, mais efetivas de buscar a recuperação do crédito”, anotou.

Desde 4 de novembro daquele ano, o processo está parado na 9ª Vara da Fazenda Pública, sem informação se houve adoção de alguma outra providência para a recuperação do crédito.

Mais conhecido como Imperador ou Eduardo DP, Eduardo José Barros Costa é filho dos ex-prefeitos do município de Dom Pedro, Alfredo Falcão Costa e Maria Arlene Barros Costa.

Apontado em investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão como agiota, fraudador de licitações, integrante de organização criminosa e desviador de dinheiro público, apesar de não ter bens encontrados para a execução fiscal, nas redes sociais, Eduardo DP leva uma vida de luxo, super ampliada após deixar de ser alvo de operações contra corrupção e fechado negócios multimilionários com o governo Flávio Dino (PSB), de quem virou amigo.



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