Por unanimidade, STF mantém rejeição a queixa-crime e manda Dino pagar advogado de Roberto Rocha
Política

Por unanimidade, STF mantém rejeição a queixa-crime e manda Dino pagar advogado de Roberto Rocha

Governador tentou condenação do senador no Supremo após ser apelidado ‘governador dos motéis’ por construção de módulos de encontro íntimo para apenados em penitenciárias no Maranhão

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nessa sexta-feira (11) confirmar a decisão da ministra Rosa Weber de negar seguimento a uma queixa-crime de Flávio Dino (PSB) contra o senador Roberto Rocha (PSDB) após o tucano apelidar o mandatário de “governador dos motéis”.

Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo concordaram com a defesa do senador, entendimento confirmado em manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), de que não há “tipicidade penal dos fatos narrados” pelo chefe do Executivo maranhense na acusação, em razão do fato ter ocorrido sob o âmbito da proteção da imunidade parlamentar de Roberto Rocha.

O pleno do STF também manteve a condenação de Flávio Dino ao pagamento de R$ 2 mil a título de honorários ao advogado Alex Ferreira Borralho, que fez a defesa do senador.

A publicação que afetou os brios de Dino sugere que o governador estaria construído motéis para os apenados do estado em detrimento de investimentos na saúde e contra a pandemia da Covid-19.

“No auge da 2ª onda da pandemia, o Governador do Estado do Maranhão assina contrato milionário para construir ‘motel’ dentro das penitenciárias!”, escreveu o tucano.

A decisão representa a terceira derrota de Flávio Dino para Roberto Rocha em ações criminais movidas pelo socialista contra o senador no Supremo.



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