O deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) obteve autorização para acesso aos autos do inquérito da Polícia Federal em que figura como investigado por suspeita de prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e de organização criminosa.

A decisão foi proferida em caráter liminar no dia 28 de maio, pela juíza eleitoral Anna Graziella Santa Neiva Costa, atuando como plantonista do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão naquele fim de semana.

A investigação foi revelada pelo ATUAL7 no início de abril, com base em documentação sigilosa, obtida com exclusividade. À época, o parlamentar, que é vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, divulgou nota à imprensa em que chamou a informação de “fake news”.

“O povo do Maranhão já está imunizado contra fake news (...), continuarei firme contra todos os que desrespeitam a lei e tomarei todas as medidas legais contra quem quer que seja o responsável pelas desinformações divulgadas”, ameaçou.

Segundo a decisão de Anna Graziella, Aluísio Mendes deve ter amplo acesso aos autos do inquérito policial pertinentes aos elementos de provas já produzidas e formalmente incorporadas à investigação com referências a ele.

Na determinação, a magistrada suspendeu a eficácia da decisão proferida pela juíza eleitoral Joelma Sousa Santos, da 3ª Zona da Capital, onde o inquérito da PF tramita sob sigilo. Ela havia indeferido no início de maio o acesso do deputado aos autos, “até a elucidação dos fatos investigados”.

Conforme mostrou o ATUAL7, o caso envolve possível desvio de recursos públicos federais destinados ao sistema público estadual de saúde, identificados no bojo da Operação Sermão aos Peixes, maior investigação contra a subtração de dinheiro público da saúde da história do estado.

A constatação se deu, inicialmente, a partir de diligências da PF na prestação de contas eleitorais de Aluísio Mendes, que é policial federal licenciado, referente ao pleito de 2014.

O levantamento apontou que o parlamentar teria se beneficiado com material de campanha providenciado pela empresa Halley Sá Gráfica e Editora, ao custo de mais de R$ 250 mil, mas que o valor da nota fiscal emitida na prestação de contas foi de apenas pouco mais de R$ 8,4 mil.

Ao justificar a ausência das notas, aponta a investigação, o vice-líder de Bolsonaro na Câmara teria alegado desconhecer omissões de despesas de campanha, e apresentado nova versão sobre os gastos não comprovados depois de parecer técnico conclusivo pela desaprovação das contas –que acabaram sendo aprovadas com ressalvas, após Antônio Aragão, então presidente do antigo PSDC (atual DC), tomar conhecimento da aceitação da dívida pela direção partidária.

Além do parlamentar federal, também é alvo da investigação o ex-deputado estadual Sousa Neto, por indícios de prática dos mesmos crimes de que é suspeito Mendes.

A PF diz, em memorando assinado pelo delegado Wedson Cajé, então chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Maranhão, que o suposto financiamento ilícito de campanha com recursos federais desviados teria ocorrido porque ambos seriam aliados políticos do então secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad. Casado com Tatiana Murad, Neto é também genro do ex-titular da SES.

A investigação aponta ainda que anotações constantes em uma agenda pessoa de Aragão, apreendida durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no bojo da Operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017, revelam possível acordo entre Aragão e Murad para financiamento de campanha de Aluísio Mendes e Sousa Neto.

No manuscrito, há referência a pelo menos dois pagamentos, um de R$ 517 mil e outro de R$ 550 mil, destinados apenas à campanha eleitoral de Aluísio Mendes como, segundo a própria anotação, “ajuda IDAC”.

O dinheiro público, ainda segundo a investigação, teria saído dos recursos destinados para a administração de unidades hospitalares pelo IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania), organização social alvo da Sermão aos Peixes.

“Há indícios robustos de que Ricardo Murad se utilizou do cargo de secretário de Saúde para financiar, formal e clandestinamente, candidatos vinculados ao seu grupo político”, diz trecho de conclusão parcial da PF sobre o caso.

Apesar não possuir qualquer relação com o exercício parlamentar, o caso chegou a ser enviado para o STF (Supremo Tribunal Federal), mas houve declinação de competência para a Justiça Eleitoral maranhense no ano passado, por determinação do ministro Luís Roberto Barroso.

Ainda segundo a documentação à qual o ATUAL7 teve acesso, os chamados “elementos de prova” contra o deputado federal maranhense são resultado da soma de dados obtidos com interceptação telefônica conduzida na primeira fase da Sermão aos Peixes, deflagrada em 2015, com o material apreendido pela Operação Rêmora, deflagrada em 2017 e considerada 5ª fase da maior investigação contra desvios de recursos públicos da saúde estadual da história do Maranhão.