Brandão cria agenda fora do país e deixa nomeação de sobrinho ao TCE para Iracema
Política

Brandão cria agenda fora do país e deixa nomeação de sobrinho ao TCE para Iracema

Manobra busca evitar eventual judicialização do caso, por possível prática de nepotismo. Governador maranhense poderia ser enquadrado por improbidade e ser afastado do cargo ou mesmo perder a função pública

Em meio ao processo de indicação do sobrinho, Daniel Itapary Brandão, para a vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o governador maranhense Carlos Brandão (PSB) criou uma agenda institucional fora do país. Em paralelo, por falta de confiança, também mandou para fora do Brasil o vice-governador Felipe Camarão (PT).

Com o movimento, a nomeação de Daniel Brandão, candidato único para a corte de Contas, ficará sob responsabilidade da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que assume interinamente o comando do Palácio dos Leões a partir desta terça-feira (14).

Segundo a agenda institucional criada, o governador terá compromisso inicial em Paris, na França, onde se reunirá com a diretora-geral da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), Audrey Azoulay, para debater a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, por meio de lista sem caráter oficial, mas de grande influência, elaborada pela WHW (World Heritage Watch), ONG criada há 10 anos, na Alemanha.

Após, embarcará para Portugal, onde visitará o Vila Galé de Lisboa, hotel que terá uma unidade inaugurada no Reviver, em São Luís. Já Camarão viajará para os Açores, arquipélago autônomo de Portugal, e para Cabo Verde, na África, segundo informou, com o objetivo de oficializar parceria para um voo comercial direto de Açores para o Maranhão.

Pelo combinado, Iracema ficará no Executivo até o próximo sábado (18), período considerado necessário pelo clã para conseguir finalizar a unção do sobrinho do governador para o cargo vitalício no TCE. A Alema, que fechou em apoio unânime a Daniel Brandão em troca da liberação de emendas e indicação para cargos no governo, ficará sob presidência interina do deputado Rodrigo Lago (PCdoB), 1º vice-presidente da Casa.

O ATUAL7 apurou que a manobra busca evitar eventual judicialização da nomeação ao TCE-MA, por possível prática de nepotismo. Já há, inclusive, questionamento feito à própria Alema a respeito, pedindo o indeferimento da inscrição do sobrinho de Carlos Brandão à vaga, apresentada pelo advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior.

Embora a indicação da vaga que está sendo presenteada a Daniel Brandão seja da Assembleia, pelas regras, a nomeação deve ser feita pelo mandatário do Estado –que tem forte poder de influência na decisão do pleito, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

Daniel Brandão é filho primogênito do ex-prefeito de Colinas, José Henrique Barbosa Brandão, irmão do governador maranhense. Dessa forma, o grau de parentesco consanguíneo entre eles, para fins de nepotismo, seria de terceiro grau, em linha colateral.

Neste sentido, a nomeação assinada por Carlos Brandão poderia configurar vinculo ou projeção funcional entre o nomeado e a autoridade nomeante, o que é vetado pela Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) em razão da malandragem ferir a Constituição por atacar princípios como o da moralidade pública.

Segundo o texto constitucional e o entendimento consolidado do Supremo, a prática de nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente.

O caso poderia ser enquadrado ainda como improbidade administrativa.

De acordo com a nova Lei de Improbidade, flexibilizada na Câmara e no Senado, e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2021, para que a ocorra alguma punição, é necessário que haja comprovação de dolo com finalidade ilícita no ato da nomeação.

A investigação cabe ao Ministério Público.

Diferentemente do que ocorre na esfera penal, não há previsão para possibilidade de prisão para quem pratica nepotismo, mas sim de perda de função pública, suspensão de direitos políticos e de ressarcimento de prejuízos em casos de violação de princípios da administração pública.

Pesa ainda contra o sobrinho do governador maranhense a participação direta em uma trama de repartição de dinheiro oriundo de um pagamento ainda não esclarecido do Governo do Estado, que culminou no assassinato de uma pessoa, no ano passado, em São Luís.

A vaga do TCE-MA em questão está aberta desde 5 de janeiro, em razão da aposentadoria voluntária de Edmar Serra Cutrim, solicitada dois dias antes do conselheiro completar 75 anos —idade da aposentadoria compulsória.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.



Comentários 2

  1. Professora mau paga

    Enquanto isso o reajuste, (piso salarial); ele não deixou autorizado, que é lei. Pague governador, seja um exemplo.

  2. Josenildo

    Essa indicação do governador comunista, que tem o propósito de deixar os maranhenses sempre na miséria, mostra seu talento em defender interesses primeiro familiar depois vem os interesses coletivos.

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