Juíza determina filiação retroativa de Esmênia Miranda, vice de Eduardo Braide
Política

Juíza determina filiação retroativa de Esmênia Miranda, vice de Eduardo Braide

Constituição não permite candidatura sem filiação partidária. Com decisão, tendência é de que ela permaneça no cargo na chapa de reeleição ao Palácio de La Ravardière

A juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 76ª Zona Eleitoral, determinou ao PSD que inclua a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, na lista de filiados ao partido, a considerar de 15 de setembro de 2020.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (24), e atende a pedido da companheira do prefeito Eduardo Braide (PSD) na chefia do Poder Executivo ludovicense.

Conforme mostrou o ATUAL7, embora diplomada em 2020 como vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda não possuía filiação partidária, condição constitucional obrigatória para quem busca concorrer a qualquer cargo eletivo no Brasil.

No caso dela, como integrava a Polícia Militar, a filiação deveria ter ocorrido após a diplomação pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão. O PSD, partido pelo qual ela concorreu, no entanto, não efetuou o registro da filiação no sistema eleitoral.

Sem a formalização da filiação, a vice-prefeita não poderia disputar as eleições de 2024. Por essa razão, ela acionou o partido na Justiça Eleitoral, pedindo a filiação retroativa.

“O partido foi, de fato, negligente em não observar a necessidade de filiar a Requerente em suas fileiras desde o dia 17 de dezembro de 2020, data da sua diplomação, ou seja, quando passou automaticamente para a inatividade do serviço militar (TSE, Ac. n.º 19.984, de 20.9.2002, rel. Min. Ellen Gracie) e, um equívoco, ao não observar a necessidade de sua filiação antes do dia 06.04.2024, por achar ou entender, que a mesma já estava filiada desde o ano de 2020”, diz trecho da petição.

Na decisão em que concedeu o pedido, a juíza eleitoral Patrícia Marques Barbosa seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, e concordou com as alegações de Esmênia Miranda. Segundo a magistrada, a vice-prefeita de São Luís comprovou documentalmente que, apesar da ausência de registro formal, ela possui vínculo com o partido.

“Não restaram quaisquer dúvidas de que a requerente cumpriu todas as determinações legais e conseguiu comprovar seu vínculo com o PSD, tendo sido tal situação corroborada pelo próprio partido e pelo Ministério Público, merecendo procedência o seu requerimento sem maiores digressões”, escreveu.

Com a decisão, a tendência é de que Eduardo Braide confirme Esmênia Miranda novamente no cargo de vice-prefeita na chapa de reeleição ao Palácio de La Ravardière.



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