Othelino Neto, usando terno azul e gravata rosa, sentado em uma cadeira parlamentar, fala ao microfone durante sessão da Assembleia Legislativa.

Critério de idade questionado por Othelino está na Constituição de maneira explícita

Texto constitucional assegura também igualdade entre mulheres e homens, reforçando norma que favorece Iracema Vale como mais adequada, além de garantir autonomia das Assembleias Legislativas para criação dos próprios regimentos internos

A regra para resolver casos de empate em votações está expressa na Constituição Federal. O artigo 77, parágrafo 5º, estabelece que, se houver empate entre candidatos após o segundo turno, será declarado vencedor o candidato com maior idade.

Apesar de tratar de uma eleição para a presidência da República, o dispositivo pode servir como base para encerrar a discussão aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) que busca favorecer o deputado Othelino Neto (Solidariedade) na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em novembro, a atual presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), foi declarada eleita para o segundo mandato no comando da Alema após empatar nos dois turnos com Othelino. Isso porque, seguindo o mesmo critério de desempate estabelecido na Constituição, o regimento interno da Alema prevê há mais de 30 anos que, em casos assim, o candidato com maior idade vence a eleição interna.

Iracema tem 56 anos e Othelino, 49.

Insatisfeito com o resultado, o Solidariedade, partido do deputado, ingressou com uma ação no Supremo questionando a validade do critério de idade para desempate na disputa. A alegação é de que o dispositivo seria inconstitucional e que o desempate deveria ser feito com base no número de mandatos. Na ação, além de questionar a norma adotada pela Assembleia Legislativa maranhense, a legenda pede, caso o critério de mais mandatos prevaleça, Othelino seja proclamado presidente.

A disputa também levanta discussões sobre representatividade de gênero na política. Enquanto Othelino Neto tem quatro mandatos e já presidiu a Alema por três vezes consecutivas, Iracema Vale, a primeira mulher a ocupar a presidência da Casa, em quase 190 anos de história do Parlamento estadual, está em seu primeiro mandato.

O questionamento sobre o critério de idade levantado pelo partido de Othelino pode ser interpretado como uma tentativa de reforçar barreiras históricas enfrentadas por mulheres na política, já que a sub-representação feminina resulta em trajetórias legislativas mais curtas, dificultando que alcancem critérios como o número de mandatos.

A relatora da ação no STF é a ministra Cármen Lúcia, atualmente a única mulher a integrar a Corte, o que adiciona uma dimensão ainda mais simbólica ao caso, considerando que a disputa envolve a única mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão.

A Constituição prevê o princípio da igualdade entre mulheres e homens no artigo 5º, inciso I. O texto assegura igualdade de direitos e levanta discussões sobre a necessidade de critérios que promovam maior equidade em espaços de poder.

Já no artigo 27, parágrafo 3º, a Carta Magna assegura a autonomia das Casas legislativas para estabelecer seus próprios regimentos internos. Esse princípio reforça a independência das Assembleias para regulamentar questões como critérios de desempate em disputas internas para a Mesa Diretora.

Apesar da objetividade do texto constitucional, o a ação apresentada pelo Solidariedade ainda aguarda manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República), conforme rito adotado por Carmen Lúcia. Ainda assim, com a proximidade do recesso da Corte, a ministra pode decidir monocraticamente. A análise do plenário, após a retomada das sessões, inclui a participação de Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e integrante do STF, o que poderia levantar questionamentos sobre suspeição devido à proximidade histórica e pessoal do agora ministro com o deputado Othelino Neto.

A posse para a presidência da Assembleia Legislativa está prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025, segundo o regimento interno da Casa. Também serão empossados os 1º, 2º, 3º e 4º vice-presidentes da nova Mesa Diretora, além de 1º, 2º, 3º e 4º secretários.

No comando da Casa até 2026, quando estará em disputa o Palácio dos Leões, Iracema deve fortalecer o capital político e se consolidar como nome natural do grupo governista à sucessão do governador Carlos Brandão (PSB), a quem tem demonstrado lealdade e proximidade.


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