O conselheiro Daniel Itapary Brandão, 39, deve ser eleito presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão nesta quarta-feira (11), em votação secreta. A eleição terá chapa única, formada ainda por Marcelo Tavares como vice-presidente, Flávia Gonzalez Leite na Corregedoria e Caldas Furtado na Ouvidoria.
A nova Mesa Diretora comandará o tribunal pelos próximos dois anos, com possibilidade de reeleição. A posse será imediata, mas o exercício dos cargos começa em 1º de janeiro de 2025.
Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). Ele foi nomeado conselheiro do TCE-MA em fevereiro de 2023, por indicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, na vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim. É o mais novo integrante do tribunal, tanto em idade quanto em tempo de atuação.
Em junho, o Atual7 antecipou que o conselheiro havia consolidado maioria no tribunal, garantindo o favoritismo para assumir a presidência da corte no biênio 2025-2026. Como conselheiro, cargo vitalício, ele tem poderes políticos e direito a remuneração mensal de R$ 35,4 mil, fora penduricalhos. No comando da corte, terá os benefícios e poderes ampliados, inclusive administrativo e institucional.
Por conta do parentesco com o chefe do Palácio dos Leões, a nomeação de Daniel Brandão para a corte de Contas gerou debates sobre nepotismo e legalidade do processo de escolha, resultando em questionamentos na Justiça estadual e, mais recentemente, no STF (Supremo Tribunal Federal). A Assembleia Legislativa e o TCE-MA negam qualquer irregularidade.
O Tribunal de Contas do Maranhão é a 3ª maior corte estadual de Contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.
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