O juiz Gilberto de Moura Lima, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, decretou a prisão preventiva do empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, no bojo da ação penal que trata do assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em 23 de abril de 2012, na Avenida Litorânea, na orla marítima da capital — ainda pendente de julgamento, quase 13 anos depois.
A determinação foi proferida no último dia 18, a pedido do Ministério Público do Maranhão, porque Júnior Bolinha virou réu em outra ação penal, sob a mesma acusação de crime doloso contra a vida. Segundo investigação da Polícia Civil, ele seria o mandante de uma execução e tentativa de execução ocorrida há cerca de dois anos na zona rural de São Luís.
O caso foi revelado pelo Atual7 em abril de 2023. À época, o empresário foi alvo de ordem de prisão preventiva. O decreto, porém, foi suspenso pelo desembargador Joaquim Figueiredo, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, sob a alegação de que Júnior Bolinha teria “residência e trabalho fixo”.
Para o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, a aceitação da denúncia contra Júnior Bolinha por outro crime de homicídio qualificado e associação criminosa “evidencia, de forma inequívoca, a sua periculosidade”.
“Tal circunstância demonstra um padrão de reiteração delitiva em crimes dolosos contra a vida, agravado pela conexão com o crime de associação criminosa, elemento que robustece a gravidade concreta da conduta e reforça a necessidade de medidas cautelares aptas a garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal”, disse.
“Conclui-se, portanto, que a nova imputação criminal reforça os elementos de risco à ordem pública e evidencia um padrão de conduta altamente reprovável, caracterizado pela reiteração na prática de crimes graves contra a vida, associados a contextos de organização criminosa. Tal circunstância revela não apenas a periculosidade concreta do acusado, mas também a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para assegurar a aplicação da lei penal e a proteção da sociedade”, completou o magistrado.
Embora expedido desde o dia 18 de dezembro, o mandado de prisão preventiva contra Júnior Bolinha segue pendente de cumprimento, segundo consulta feita pelo Atual7 nesta terça-feira (31) no sistema do BNMP (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões), do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Nesse período, a defesa do empresário tentou uma liminar em habeas corpus no plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas foi negada, primeiro no último dia 23 pelo desembargador Froz Sobrinho, presidente do TJ-MA, depois no dia 25 pelo desembargador José Luiz Oliveira, que inadmitiu um pedido de reconsideração da decisão anterior.
Um novo habeas corpus foi distribuído nessa segunda-feira (30) para o gabinete do desembargador Joaquim Figueiredo, agora atuando no Órgão Especial da corte, e aguarda análise.
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